Notificação Recomendatória N⁰ 11/2021 do MPES. para adoção de providência necessária para o cumprimento do Decreto N⁰ 4.838-R de 26/03/2021.

Ministério Público do ES
31/03/2021

Bom dia Associados;

Recebi nesta tarde de 24/03/2021, Notificação Recomendatória N⁰ 09/2021 do MPES. para adoção de providência necessárias para o cumprimento do Decreto N⁰ 4838-R de 17/03/2012.

Conforme documento anexo do Ministério Público.

Neste sentido previno-os que o descumprimento do decreto acarretará responsabilidades civis, penais e administrativas por aqueles que não o fizerem.

Segue abaixo links de reportagens feitas pela A Gazeta e Rádio Nova Onda online para vosso conhecimento.

https://www.agazeta.com.br/amp/es/transito/manifestacao-de-comerciantes-fecha-rodovia-em-aracruz-0321

Atenciosamente;

Aroldo Lopes Rampinelli
Presidente da CDL Aracruz
Gestão 2021/2023

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